Questões Concurso ECT BA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso ECT BA

#Questão 242638 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Em se tratando de agentes públicos e agentes políticos da Administração Pública, considere as afirmações seguintes:

I. Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a disposição constitucional quando tratar-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficando afastado de seu cargo, emprego ou função. 
II. Em qualquer caso que exija o afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. 
III. O servidor público investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função cumulativamente. Assim, das alternativas propostas,

#Questão 242999 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Os poderes administrativos são inerentes à Administração Pública, pois, sem eles, ela não conseguiria fazer sobrepor-se a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado. Embora o vocábulo poder dê a impressão de que se trata de faculdade da Administração, trata-se de poder-dever . Conforme lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, todos os poderes encerram prerrogativas de autoridade, e, ao contrário, um deles dá idéia de restrição. Assim sendo, dos chamados poderes administrativos não encerra prerrogativa do Poder Público, na idéia de restrição,

#Questão 253316 - Direito Civil, Direito das Coisas, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Referente aos Direitos Reais sobre coisas alheias, assinale a alternativa incorreta.

#Questão 253946 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

As afirmativas abaixo referem-se ao instituto do Direito das Coisas. Assinale a alternativa incorreta.

#Questão 255017 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONESUL, 2007, ECT BA, Advogado (Júnior)

Segundo o Código Civil vigente, o negócio jurídico é nulo quando

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis