Questões Concurso DPE/ES

Com relação ao processo, ao procedimento, aos juizados especiais, ao pedido e à resposta do réu no direito processual civil, julgue os itens seguintes. Não é cabível no procedimento sumário o provimento antecipatório da tutela pretendida pelo autor.

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. Oposta exceção de incompetência de juízo, o processo ficará suspenso até o trânsito em julgado da decisão que o apreciar.

No que se refere ao processo de conhecimento, julgue os itens a seguir. A complementação de prova, na hipótese de perplexidade probatória, poderá ser feita em qualquer fase, uma vez que a iniciativa probatória do juiz não se sujeita à preclusão.

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens a seguir. O consumidor tem direito à informação clara e adequada acerca do produto a ser adquirido, desde o momento pré-contratual até a conclusão do contrato. O momento pós-contratual não é regido pelo CDC.

Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens seguintes. A responsabilidade do fornecedor, decorrente do descumprimento do princípio da vinculação, é subjetiva.