Questões Concurso DER/RO

promulgada, escrita, analítica, formal e rígida.

promulgada, instrumental, sintética, material, histórica e rígida.

outorgada, escrita, analítica, formal e rígida.

pactuada, instrumental, formal, analítica e semirrígida.

pactuada, consuetudinária, prolixa, formal e rígida.

não produz efeitos enquanto não for complementada por outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do poder constituinte originário.

tem condições de produzir todos os seus efeitos quando da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência.

pode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ao lhe ser dada interpretação conforme o restante da Constituição Federal.

não é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto norma infraconstitucional integrativa não entraremvigor.

declara princípios institutivos que contêm esquemas gerais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.

O totalitarismo constitucional é vedado pela Constituição Federal de 1988, pois impede o florescer da constituição dirigente defendida por Canotilho.

A Constituição Federal de 1988 não contemplou a democracia participativa, pois estabeleceu que todo o poder emana do povo e por ele será exercido por meio de representantes eleitos.

A democracia direta é prevalente sobre a democracia representativa, constituindo um sistema híbrido, aplicável conforme a Constituição Federal de 1988.

O resultado de plebiscito ou referendo tem natureza de consulta popular e não é vinculante, podendo o Congresso Nacional editar lei ou Emenda Constitucional emsentido contrário.

A competência para autorizar um referendo é do Congresso Nacional, mas somente o Presidente da República pode convocarumplebiscito.

ao SupremoTribunal Federal, apenas.

aos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça, apenas.

ao SuperiorTribunal de Justiça, apenas.

ao Presidente da República, ao exercer o direito de veto.

a todos os componentes do Poder Judiciário.

Segundo a jurisprudência do STF, o advogado tem imunidade constitucional, não constituindo difamação ou desacato qualquer manifestação de sua parte no exercício de sua atividade.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Estadual está estruturalmente ligado ao Ministério Público Estadual.

À Advocacia-Geral da União cabe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico apenas do Poder Executivo Federal, mas a AGU representa judicial e extrajudicialmente todos os Poderes da União.

AProcuradoria Geral dos Municípios e do Distrito Federal é instituição com previsão constitucional e tem como função a representação judicial e extrajudicial dos Municípios e do Distrito Federal, sendo vedado aos seus membros o exercício de advocacia fora das funções institucionais.

O Procurador Geral do Estado de Rondônia pode ser escolhido livremente pelo Governador do Estado dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.