Questões Concurso Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)

No que se refere às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito, julgue os itens a seguir.

Um veículo apreendido fica sob custódia do órgão de trânsito por tempo indeterminado.

Acerca do processo administrativo referente à aplicação de penalidades por infrações de trânsito, julgue os próximos itens.

Em relação à lavratura do auto de infração é a notificação da penalidade que completa o ato.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerase trânsito a utilização das vias, apenas por veículos em grupos, para fins de circulação, parada e operação de carga e descarga.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para sua realização, qualquer ação de educação para o trânsito, inovadora ou não, necessita obrigatoriamente do aval do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) que considerará aspectos como conveniência e oportunidade.

Por seu caráter letal, o uso de arma de fogo é vedado ao policial rodoviário, mesmo em caso evidente de legítima defesa.