Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência com...

#Questão 709039 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2008, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Policial Rodoviário Federal (Prova 1

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerase trânsito a utilização das vias, apenas por veículos em grupos, para fins de circulação, parada e operação de carga e descarga.

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