Questões Concurso CRP 9ª Região (GO e TO)

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à Administração Tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. 

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.

No exercício de seus direitos e suas liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.

Os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos. 

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. 

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), julgue o item.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito, no entanto, não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino.