Questões Concurso CRO - RS

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Com base na CF, assinale a alternativa correta. 

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite 

     Os membros de um partido político que não possui representação no Congresso Nacional desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal.
Considerando-se essa situação hipotética e o disposto na CF, é correto afirmar que podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) o(a)

A respeito da audiência de julgamento no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta. 

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta. 

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