Questões Concurso CRO-PB

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Listagem de Questões Concurso CRO-PB

#Questão 911150 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Quadrix, 2023, CRO-PB, Fiscal

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 


A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.

#Questão 911151 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Quadrix, 2023, CRO-PB, Agente Administrativo

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.


Com o objetivo de proteger os seus superiores hierárquicos, o servidor público poderá obstar a fiscalização de todos os serviços por quem de direito. 

#Questão 915101 - Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde - ANS, Quadrix, 2023, CRO-PB, Fiscal

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 


Compete à ANS estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

#Questão 915102 - Direito Sanitário, Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, Quadrix, 2023, CRO-PB, Fiscal

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 


A ANS será dirigida por uma diretoria colegiada e contará, também, com um procurador, um corregedor e um ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.

#Questão 915103 - Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde - ANS, Quadrix, 2023, CRO-PB, Fiscal

À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item. 


Os membros da diretoria da ANS deverão ser brasileiros e indicados pelo Senado Federal. 

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