Questões Concurso CRMV-RJ

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.

Os titulares de emprego público são celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e são classificados como particulares em colaboração com o poder público, haja vista a natureza privada da relação jurídica entre ambos. 

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.

Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, por terem ingressado nas carreiras por meio de concurso, são considerados servidores públicos em sentido estrito.

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. 

Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de lei, à entidade da Administração Pública indireta tanto a titularidade do serviço quanto a sua execução, cabendo ao ente central a tutela administrativa. 

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. 

A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorarem atividade econômica, por integrarem a administração pública, gozam de prerrogativas que se sobrepõem às empresas privadas.  

No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. 

As agências reguladoras que desempenham atividades típicas da Administração Pública são integrantes da administração pública direta.