Questões Concurso CPRM

O SIAFI é interligado em todo o território nacional, principalmente por meio da rede de telecomunicações do SERPRO, conectada a outras redes externas. Julgue os próximos itens, a respeito do SIAFI.

Por intermédio da Nota de Programação Financeira, é feito o registro dos empenhos que foram liquidados, por ordem bancária ou nota de lançamento, pelos órgãos que utilizam o subsistema de Programação Orçamentária (PROGORCAM), e é feita a divulgação da quantidade de itens que foram realizados fisicamente.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público, por motivo de conveniência e oportunidade, tenha revogado procedimento licitatório aberto para a aquisição de certo bem, circunstância que ensejou o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário. Nessa situação, o Poder Judiciário poderá rever o juízo de conveniência e oportunidade do ato de revogação, para determinar a realização da licitação.

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.

A administração pública não pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, unilateralmente, só podendo fazê-lo com o aval do Poder Judiciário.

Julgue os próximos itens, referentes ao controle e à responsabilização da administração pública.

O controle judicial do ato administrativo praticado pelo poder público aprecia exclusivamente a legalidade e a legitimidade do ato, nunca o mérito administrativo.

No que diz respeito à poluição marinha, julgue os itens subsecutivos.

O mercúrio apresenta elevado potencial tóxico, dada sua capacidade de bioacumulação e biomagnificação.