Questões Concurso CPRM

Julgue os itens a seguir, relativos a precipitação.

Entre as formas de precipitação, a chuva é a de mais fácil medição e a única que contribui substancialmente para a vazão dos rios.

Julgue os itens a seguir, relativos a precipitação.

Os dados do pluviógrafo são registrados em uma fita de papel em modelo apropriado, simultaneamente, à quantidade e à duração da precipitação.

Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências entre os entes federativos relativamente ao meio ambiente, julgue os itens a seguir.

A competência para legislar sobre proteção do meio ambiente pertence, de forma concorrente, a todos os entes federativos, cabendo privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Embora os estrangeiros não gozem de direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) previu para estes a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas.

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O direito à educação, constitucionalmente previsto, possui caráter programático e classifica-se como norma de eficácia contida, pois possui aplicabilidade direta e imediata, mas não integral, devendo o Estado integralizá-la por meio de normas infraconstitucionais.