Questões Concurso Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB)

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A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O prazo de dez anos previsto no edital é legalmente viável para a PPP em questão.

A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, a contração de PPP é inviável, uma vez que o valor máximo legalmente previsto para esse tipo de contrato é de dez milhões de reais.

A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Por envolver a execução de obra pública — construção de instalações — em seu escopo, o contrato proposto não pode ser desenvolvido pela referida proposta de PPP.

De acordo com o COSO ICIF 2013 (Internal Control — Integrated Framework), julgue os itens subsequentes, relativos a controles internos. Na realização do controle interno, a análise sobre eficiência e eficácia relaciona-se ao exame das demonstrações contábeis, porém não abrange as operações de determinada instituição auditada.

De acordo com o COSO ICIF 2013 (Internal Control — Integrated Framework), julgue os itens subsequentes, relativos a controles internos. Controle interno consiste no conjunto de processos desenhados para promover uma asseguração razoável quanto ao alcance dos objetivos relacionados a operações, relatórios financeiros e cumprimento das leis.

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