A administração pública resolveu licitar a contratação de...

#Questão 712975 - Legislação Especial Federal, Lei 11.079/2004, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

A administração pública resolveu licitar a contratação de parceria público-privada (PPP) para instituir concessão administrativa de construção de instalações e para a prestação de serviços continuados a determinado órgão. O valor estimado do contrato a ser licitado é de trinta milhões de reais, e o prazo previsto em edital para a prestação dos serviços durante a PPP é de dez anos.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Por envolver a execução de obra pública — construção de instalações — em seu escopo, o contrato proposto não pode ser desenvolvido pela referida proposta de PPP.

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