Questões Concurso Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF)

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Uma fundação pública em âmbito federal vê-se diante da necessidade de contratar a realização de obras destinadas à reforma de sua sede.

Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas subsidiária.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. Como condição necessária para emissão de nota de empenho, cada administração deverá realizar prévia consulta ao SICAF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. É obrigatória a consulta prévia ao Cadin, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, para celebração de convênios e respectivos aditamentos, mesmo no caso de auxílios a municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Uma fundação pública em âmbito federal vê-se diante da necessidade de contratar a realização de obras destinadas à reforma de sua sede.

Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.

Supondo-se que a sede da fundação ostente reconhecido valor histórico, as obras de restauração poderão ser contratadas com inexigibilidade de licitação.

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