Questões Concurso Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS)

#Questão 740459 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

São direitos fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF)

A) a segurança e a propriedade.

B) a soberania e a dignidade da pessoa humana.

C) a independência nacional e a defesa da paz.

D) os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

E) a solução pacífica dos conflitos e o desenvolvimento nacional.

#Questão 740575 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

São direitos sociais elencados no art. 6.º da CF o(a)

A) educação, o trabalho e a propriedade privada.

B) alimentação, a saúde e a previdência privada.

C) pluralismo político e o auxílio aos desamparados.

D) previdência social e o desenvolvimento nacional.

E) lazer, a moradia e a proteção à infância.

#Questão 740645 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

Quanto às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta.

A) O presidente da República é livre para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Federal, por meio da edição de decreto, ainda que tal medida implique aumento de despesa, desde que obedecidas as normas orçamentárias e financeiras.

B) Nas infrações comuns, ao presidente da República é conferida a prerrogativa da imunidade à prisão cautelar.

C) No processo de impeachment, a decisão da Câmara dos Deputados, que autoriza o procedimento a se desenvolver, vincula o Senado Federal quanto à admissão ou não da acusação contra o presidente da República.

D) Mesmo antes do juízo político de admissibilidade e da autorização concedida pela Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal pode dar sequência à persecução penal contra o presidente da República.

E) É indelegável ao ministro de Estado a competência do presidente da República de aplicar a pena de demissão de servidores públicos federais.

#Questão 740937 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

De acordo com a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A) educação básica, obrigatória e gratuita, dos seis aos dezessete anos de idade.

B) educação básica, obrigatória e gratuita, dos quatro aos catorze anos de idade.

C) progressiva universalização do ensino superior gratuito.

D) educação infantil, em creche e pré‐escola, dos dois aos seis anos de idade.

E) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

#Questão 742034 - Direito Constitucional, Previdência Social, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista Enfermeiro

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base no caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão

A) bipartite, com participação dos trabalhadores e dos empregadores.

B) tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

C) tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.

D) quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

E) quinquipartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, dos pensionistas e do governo nos órgãos colegiados.

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