Questões Concurso Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes.

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.

A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos para atender a desequilíbrio orçamentário.

Com referência a organização e processo decisório, julgue os próximos itens.

As decisões do tipo não programadas ou descritivas são aquelas preparadas uma a uma para tratar de problemas que não foram resolvidos mediante a aplicação de soluções padronizadas.

Com referência a organização e processo decisório, julgue os próximos itens.

O processo racional de tomada de decisão pressupõe que o agente tenha conhecimento absoluto de todas as opções disponíveis para a ação.