Conselho Federal de Contabilidade (CFC) (3ª edição)

Na preparação da base de cálculo do imposto de renda da empresa K, o contador Y apurou o valor do lucro tributável e o valor das diferenças temporais ativas e passivas utilizando os dados demonstrados a seguir: a) lucro antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido R$5.000,00. b) receita de dividendos de participação avaliada pelo método da equivalência patrimonial (MEP) R$2.000,00. c) estimativa de desembolso para pagamento de reclamação trabalhista R$1.000,00. d) lucro com tributação diferida pelo regime de caixa por seis meses R$3.000,00. O advogado tributarista da empresa K discorda dos valores apresentados pelo contador Y. Para dirimir as dúvidas, um perito contador foi contratado para apresentar os valores correspondentes às diferenças temporais. De acordo com o item 5 da NBC TG 32 (Tributos sobre o Lucro), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O valor da diferença temporal tributável é R$5.000,00.

II. O valor da diferença temporal dedutível é R$1.000,00.

III. A diferença entre os valores das diferenças temporais tributável e dedutível é R$2.000,00.

IV. O valor da diferença temporal tributável é R$2.000,00. V. O valor da diferença temporal dedutível é R$3.000,00.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)

  • A. II.
  • B. II e V.
  • C. II e III.
  • D. V.
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No exercício findo em 31/12/20X1, a empresa H, tributada pelo lucro real, apresentou lucro tributável positivo no valor de R$100.000,00 e provisão constituída no mesmo exercício, para assistência técnica, no valor de R$50.000,00. O tributo incidente sobre as transações é de 35%. O contador da empresa efetuou o cálculo do tributo e o reconheceu adequadamente na contabilidade, considerando elevada a probabilidade de manutenção de lucros positivos. Mas um dos sócios, que também é tributarista, discorda da forma do reconhecimento feito pelo contador. Diante da divergência, o presidente da empresa contratou o perito contábil K para produzir um parecer técnico contábil indicando o impacto correto do reconhecimento do tributo. Com base no enunciado e em atendimento aos itens 12 e 24 da NBC TG 32-Tributos sobre o lucro, assinale a opção que apresenta CORRETAMENTE a orientação do perito contábil.
  • A. O ativo é aumentado de R$17.500,00 e o passivo é aumentado de R$35.000,00.
  • B. Somente o passivo é aumentado de R$35.000,00.
  • C. Não há registro a ser feito no ativo porque o imposto de renda é obrigação e, não, direito.
  • D. O ativo e o passivo, ambos, são aumentados somente em R$17.500,00.
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O Contador A foi nomeado como perito do juízo em uma prova técnica simplificada para emitir uma opinião sobre provisão constituída pela empresa B que litiga com um sócio sobre a razoabilidade do valor recebido a título de dividendos. O principal motivo do litígio é porque o sócio entende que a provisão reduziu a base de cálculo dos dividendos pagos pela empresa B e argumenta que uma provisão não é uma obrigação e, por isso, não deve reduzir os lucros. A prova pericial deve estar sustentada nas diretrizes da NBC TG 25 (R1), com suas alterações, devendo o perito esclarecer sobre o conceito de passivo, conforme disposto no item 10 da NBC TG 25 (R2).

Com base neste enunciado examine as proposições I a V abaixo e, em seguida, assinale a única alternativa que deve corresponder adequadamente à resposta do perito do juízo:

I. Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

II. Provisão é um passivo com prazo e valor de desembolso certos e definidos.

III. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

IV. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos, mas somente se for decorrente de lei.

V. Provisão por definição, por si só, é um passivo contingente e como tal deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis independente de quaisquer outras formalidades.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)

  • A. V.
  • B. IV.
  • C. I e III.
  • D. I, II e V.
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O Art. 600 do Código do Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 – elenca o rol de pessoas que podem propor uma ação de dissolução parcial de sociedade. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.
  • A. Pela sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social.
  • B. Pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade.
  • C. Pelos sucessores, antes de concluída a partilha sócio do falecido.
  • D. Pelo sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso, se não tiver sido providenciada pelos demais sócios a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos 10 (dez) dias do exercício do direito.
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Com base na definição do Art. 606 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, em caso de omissão no contrato social do critério de apuração de haveres, o juiz determinará que:
  • A. não compete ao juiz determinar critério de apuração de haveres.
  • B. o valor do próprio patrimônio líquido, baseado nas demonstrações financeiras da empresa, ou seja, em seus números contábeis.
  • C. o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução, sem considerar a avaliação dos bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, sendo somente o passivo apurado pelo valor presente.
  • D. o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo, também a ser apurado de igual forma.
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No curso de perícia contábil determinada pelo juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública, o perito protocolou laudo pericial no prazo derradeiro, mesmo após prorrogação sucessiva concedida pelo juiz. Na condição de assistente técnico, você constatou que o laudo elaborado pelo perito do juízo consistia em cópia de parecer pericial protocolado em outro processo por um renomado perito contábil de outra jurisdição, sem fazer as devidas citações. A análise do laudo revelou ainda que o perito do juízo realizou apenas a substituição dos valores tendo, inclusive, os mesmos equívocos gramaticais do parecer original. Considerando o Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção CORRETA.
  • A. O perito do juízo incorreu em falta ética ao descumprir o preceituado como dever do profissional da contabilidade de jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios.
  • B. O assistente técnico não deve mencionar o fato no seu parecer, sob pena de expor o perito a situação vexatória.
  • C. O assistente técnico não pode comunicar o fato ao Conselho Regional de Contabilidade da jurisdição com a finalidade de aplicar o apenamento ético-disciplinar.
  • D. O assistente técnico deve abster-se de fazer referências do fato, pois são prejudiciais e desabonadoras à conduta do perito do juízo.
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Na condição de perito do juízo nomeado em processo trabalhista, seu laudo foi contraditado por pareceres periciais contábeis apresentados pelos assistentes técnicos das partes. Em seus pareceres, os assistentes técnicos utilizaram expressões como: incompetente; despreparado; leigo; dotado de pouca qualificação, entre outros. Considerando a situação relatada, à luz do Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA.
  • A. O perito do juízo poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, considerando que foi atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.
  • B. O comportamento dos assistentes técnicos se constitui em falta ética, considerando que a discordância de teses não justifica tal tratamento entre profissionais.
  • C. Os assistentes técnicos, diante da flagrante incapacidade do perito do juízo, agiram corretamente e deveriam ter feito a denúncia também ao Conselho Regional de Contabilidade correspondente.
  • D. Caso seja instaurado processo ético, podem os assistentes técnicos receber punições que vão desde a advertência até a censura pública.
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Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade.

II. O perito deve mencionar, obrigatoriamente, fatos que conheça e que não repute em condições de exercer efeito sobre os documentos justificativos objeto de seu laudo, ressalvada a exigência de competência profissional.

III. Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada com um agravante.

IV. Cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC.

Está(ão) CORRETOS(S) apenas o(s) item(ns)

  • A. I.
  • B. IV.
  • C. III.
  • D. III e IV.
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Um contador, atuando na função de perito do juízo, iniciou os seus trabalhos e identificou ausência de documentos imprescindíveis para o desenvolvimento da prova pericial. Contudo, resolveu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos existentes. Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a atitude CORRETA, considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional do Contador.
  • A. O contador deve elaborar o Laudo Pericial limitado às informações e documentos coligidos aos autos.
  • B. O contador deve elaborar o Laudo Pericial sem estar devidamente munido de documentos.
  • C. O contador deve elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos coligidos aos autos, ressalvada a autonomia pericial.
  • D. Abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos.
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Com base no preceito legal do Art. 157 do Código do Processo Civil – Lei nº 13.105/2015 – o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda a sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Sobre este assunto, julgue os itens a seguir e assinale a opção CORRETA.

I. O perito tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes.

II. Se o perito não apresentar sua escusa no prazo hábil estipulado pela lei, da suspeição ou do impedimento, supervenientes, tal omissão poderá configurar renúncia ao direito a alegá-la.

III. Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.

Estão CORRETOS os itens

  • A. I e III, apenas.
  • B. II e III, apenas.
  • C. I, II e III.
  • D. I e II, apenas.
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