Questões Concurso Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Com relação à licitação pública no Brasil, julgue os itens a seguir. No caso de licitação dispensada, a administração pública figura na condição de sujeito ativo, cujo interesse é ceder parte do seu patrimônio, vender bens ou prestar serviços.

No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso, tendo sido a pena de demissão anulada no âmbito judicial, o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Código de Ética, a consolidação da moralidade do ato administrativo ocorrerá a partir do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. O servidor público está autorizado a omitir a verdade se o interesse do Estado o exigir.

No que concerne a demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes. Mesmo que a empresa sofra efeitos de várias atividades, transações e outros eventos que se distingam em termos de frequência, potencial de ganho ou perda e previsibilidade, a divulgação dos componentes do desempenho não ocorrerá na demonstração do resultado do exercício (DRE), visto que a sua estrutura não permite alteração das nomenclaturas e da ordem prevista em pronunciamento técnico próprio.