Questões Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores, a concessionária ou permissionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados tanto ao usuário quanto ao não usuário, decorrentes da prestação do serviço.

Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Segundo o entendimento do STJ, em demanda na qual se discuta responsabilidade objetiva do Estado não se permite a denunciação à lide do agente causador do dano, pois tal medida provocaria indevida demora no processo, esvaziando a própria previsão constitucional que afasta, em tais casos, a discussão sobre a culpa.

A partir da leitura e da interpretação da figura acima, que representa parte da planta baixa de uma edificação, julgue os itens subsequentes.

Com relação ao tratamento sistêmico do transporte coletivo, julgue os itens a seguir. Na sociedade contemporânea, o ser humano engaja-se em inúmeras atividades, tais como trabalho, estudo, compra e lazer, que muitas vezes não são realizadas em um mesmo local, havendo necessidade da utilização de meios de transporte. Portanto, o transporte é um mal necessário.

No que concerne à operação do sistema de transporte coletivo, julgue os itens que se seguem. Itinerário é o serviço regular de transporte coletivo com regra operacionais próprias.