Questão Q754512
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)
Prova: Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES) - Analista em Transportes Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade...

Julgue os itens seguintes, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores, a concessionária ou permissionária de serviço público responde objetivamente pelos danos causados tanto ao usuário quanto ao não usuário, decorrentes da prestação do serviço.

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