Questões Concurso CHESF

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

A obrigação tributária principal nasce com o lançamento, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.

O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, modificando-se a natureza da obrigação.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

Pela competência residual, somente a União pode instituir impostos não-previstos na Constituição da República, por lei complementar e observada a exigência de não-cumulatividade.

Os pais são responsáveis solidários pelos tributos decorrentes de atos em que intervierem como assistentes de seus filhos menores, sempre que estes são possam satisfazer o crédito tributário.

A isenção e a remissão são formas de exclusão do crédito tributário, hipóteses em que não se dispensa o cumprimento da obrigação acessória dependente da principal do crédito excluído.

Para suspender a exigibilidade do crédito tributário, o sujeito passivo da obrigação tributária deve depositar o montante integral do valor devido em moeda, não podendo oferecer bens ou títulos da dívida pública.

As contribuições para a seguridade social, de competência da União, obedecem ao princípio da anterioridade mitigada, podendo ser exigidas sessenta dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

A União pode conceder isenção de impostos estaduais e municipais, desde que por lei complementar.

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos, em caso de guerra, somente pela União Federal e em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, Distrito Federal, e municípios.

Nosso interesse e preferência está em aproveitar as idéias apresentadas pelos candidatos mais jovens do que dos mais experientes.

Queremos, para trabalhar na empresa, os que se destacam, pela criatividade, dentre os demais.

A empresa visa o desenvolvimento de produtos aplicáveis à quaisquer áreas da companhia.

Devido a escolha dos vencedores ser feita no segundo semestre, a época das inscrições estão abertas.

Está na hora de ficar, senhores e senhoras interessados, de olhos abertos nas oportunidades.

Marcello Rodante, o advogado recém-formado, disse que o prêmio lhe abriu algumas portas e que vai continuar abrindo, pois passou a fazer parte de seu currículo.

Marcello, de 23 anos foi o vencedor da edição 2001, de um concurso de monografias de escritórios de advocacia muito respeitados no país.

Rodante, o exemplo mencionado escrevendo a cerca das controvérsias do novo Código Civil, passou pelo censura de uma comissão de especialistas.

O presidente da Alcoa Alumínio, Adjarma Azevedo disse que temos na firma, interesse em aproveitar realmente as idéias apresentadas pelos candidatos.

O prêmio bancado na empresa Alcoa é desenvolver produtos ligados às área da companhia; diz Azevedo que querem estudantes destacáveis, para trabalhar com a gente.