Questões Concurso CD

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

A respeito do ciclo e sistema orçamentário, julgue os itens que se seguem. Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.

Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro. A relação nacional de ações e serviços de saúde compreende todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS para o atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios adotar relações de ações e serviços de saúde específicos ou complementares.