Questões Concurso CAPES

#Questão 237156 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Assistente em Ciência 1

Nos contratos administrativos, a acentuada elevação dos preços de matérias-primas empregadas na consecução do objeto contratual, causada por desequilíbrios econômicos, autoriza a revisão do preço do contrato, para manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, com base no(a):

A) direito adquirido.

B) teoria da imprevisão.

C) exceção de contrato não cumprido.

D) prerrogativa de rescisão unilateral do contrato.

E) prerrogativa de alteração unilateral do contrato.

#Questão 239496 - Direito Administrativo, Geral, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Analista em Ciência em Júnior

Em sentido formal, a Administração Pública pode ser conceituada como o(a)

A)

conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral.

B)

conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.

C)

expressão política de comando e de fixação de objetivos do Estado.

D)

união dos Poderes de Estado com funções atribuídas com precipuidade.

E)

união de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano.

#Questão 239738 - Direito Administrativo, Geral, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Assistente em Ciência 1

Integram a Administração pública direta da União:

I - o Ministério das Cidades;

II - a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

III - as empresas públicas;

IV- as autarquias da União.

Estão corretos, APENAS, os itens

A) I e II

B) I e IV

C) II e III

D) II e IV

E) III e IV

#Questão 242622 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Assistente em Ciência 1

Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a:

A) prévia comunicação do ato ao Tribunal de Contas competente, no prazo de 5 (cinco) dias.

B) autorização legislativa específica que declare inexigível o procedimento licitatório no caso concreto.

C) edição de decreto do Chefe do Poder Executivo, publicado na imprensa oficial até 5 (cinco) dias antes da contratação.

D) comunicação, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias.

E) anuência formal e expressa dos contratantes quanto às circunstâncias fáticas que tornem a licitação inexigível. www.pciconcursos.

#Questão 242952 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESGRANRIO, 2008, CAPES, Assistente em Ciência 1

Os órgãos públicos que compõem a atual estrutura administrativa brasileira podem ser definidos como "unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado" (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros). Adotando essa definição, que reconhece a ausência de personalidade jurídica dos órgãos públicos, está correto afirmar que o Estado e os órgãos que o compõem se exprimem concretamente através

A) do Governo.

B) de agentes.

C) de entes paraestatais.

D) da Administração direta.

E) da Administração indireta.

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