Questões Concurso Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ

Toda atividade publicitária “deve caracterizar-se pelo respeito ao interesse social”. “Nenhum anúncio deve favorecer ou estimular ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade”. Estes são princípios gerais que constam, desta forma redigida

A Instrução Normativa nº 4 estabelece que, caso seja necessário fazer remissão ao texto legal na redação dos atos e comunicações oficiais, deve-se observar que a primeira referência seja completa, com número da lei e data não abreviada. A lei está redigida de forma correta em:

Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa

Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:

A sessão da Câmara só poderá ser interrompida, antes do término dos seus trabalhos, no caso de, EXCETO: