Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Pre...

#Questão 624200 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2017, Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, Assessor de Comunicação Social

Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa

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