Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Pre...

Questão Q624200

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada

Prova: Concurso C?mara Municipal de Nova Friburgo - RJ 2017 - Assessor de Comunica??o Social - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ 2017

Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa

A importará em automática renúncia à sua função de dirigente do Legislativo. B determina que o vereador mais velho de idade assuma o cargo de Chefe do Executivo. C determina que o vereador mais antigo da Câmara assuma o cargo de Chefe do Executivo. D enseja a convocação imediata de eleições para a escolha de novo Prefeito e Vice-Prefeito.

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