Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD)

Acerca das políticas e ações governamentais na área da educação, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla FIES, sempre que utilizada, se refere ao Fundo de Financiamento Estudantil. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa se baseia na perspectiva de que os três primeiros anos do ensino fundamental constituem um ciclo de alfabetização e letramento essencial para o sucesso escolar ulterior, e inclui, entre suas ações, o suporte à formação de professores alfabetizadores e a aplicação anual de uma avaliação padronizada nacional ao universo de concluintes do terceiro ano do ensino fundamental.

A escola para todos, amparada na perspectiva da educação como uma função eminentemente pública, orientada pelos princípios de laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e unicidade, é um dos pontos centrais do Manifesto dos Pioneiros.

Demandas que continuam em pauta hoje, como a construção de um sistema nacional de educação, articulando os diferentes níveis de ensino, da educação infantil à universidade, já se faziam presentes no Manifesto dos Pioneiros.

A centralidade do aluno no processo educativo, em uma perspectiva de aprendizagem que valoriza a vinculação dos saberes escolares com a vida cotidiana, a experiência prática e o inquérito e a reflexão crítica são aspectos integrantes da filosofia subjacente à proposta de uma Escola Nova, tal como defendida por Anísio Teixeira.

Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem. A repartição de competências e o regime de colaboração previstos na CF proporcionaram avanços formais em direção a um modelo de federalismo centrífugo na educação brasileira, devido às funções normativa, redistributiva e supletiva atribuídas à União.