Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD)

Considerando as bases legais que dispõem acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV), julgue os itens a seguir. As rodovias longitudinais, integrantes do Subsistema Rodoviário Federal, se orientam na direção Norte-Sul. As rodovias transversais são traçadas na direção Leste-Oeste. Já as rodovias de ligação não se distinguem pela orientação de direção e são assim denominadas por ligarem estradas vicinais aos principais troncos rodoviários federais.

Considerando as bases legais que dispõem acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV), julgue os itens a seguir. O SNV restringe-se aos Subsistemas Federais Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário, deixando de lado o Subsistema Aeroviário, devido às dificuldades de conexão intermodal desse subsistema com os demais.

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes. A ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos internacionais sem a necessidade de consulta ao Ministério dos Transportes.

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes. A ANTT está subordinada diretamente ao Ministério dos Transportes, de modo que os seus diretores, em caso de má gestão, podem ser exonerados exclusivamente por ato administrativo do ministro dos Transportes.

Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem. O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos em lei está dispensado de consulta pública.