Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD)

Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem. É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.

Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir. Ao realizar uma viagem, o transportador rodoviário de carga deve possuir o vale-pedágio com valor correspondente à soma de todos os valores cobrados nas praças de pedágio existentes no percurso da viagem.

Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir. Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.

Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte. Apesar da demanda por transportes ser considerada elástica, há uma elasticidade cruzada positiva gerada pela possibilidade de substituição dos serviços de transporte, o que dificulta o estudo de viabilidade de novos empreendimentos.

Julgue os itens seguintes, referentes aos empreendimentos do Estado na área do transporte. A parceria-público-privada (PPP) é uma opção que permite viabilizar grandes projetos no setor de transportes, porém a falta de regulamentação jurídica inviabiliza sua aplicação nesse setor.