Questões Concurso Câmara de Princesa - SC

O processo de gestão de bens e patrimônio público envolve diversas atividades, como controle, fiscalização, inventário e definição das responsabilidades dos agentes públicos. A atualização periódica dos bens públicos, identificando sua localização, estado de conservação e responsável pelo uso, está relacionada a qual aspecto da gestão de bens e patrimônio público? Assinale a alternativa correspondente.

O Brasil é um país com grande diversidade geográfica, e sua vegetação é uma das mais variadas do mundo. Um dos principais biomas do Brasil, responsável por grande parte da biodiversidade do país, é caracterizado por florestas tropicais densas e um clima quente e úmido. Qual é o bioma brasileiro mais extenso?

Os Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988 tratam das normas constitucionais sobre a Administração Pública, estabelecendo princípios, regras e direitos dos servidores públicos. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) com base nesses artigos:

(__) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos, sendo vedado o ingresso de naturalizados, salvo em casos excepcionais previstos em Lei.

(__) O princípio da impessoalidade impede que a Administração Pública crie programas institucionais que identifiquem os agentes públicos responsáveis por políticas e ações governamentais.

(__) A Constituição estabelece a possibilidade de perda do cargo de servidor público estável por insuficiência de desempenho, desde que garantida a ampla defesa.

(__) O teto remuneratório do serviço público aplica-se apenas aos servidores da União, não alcançando estados e municípios. Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) de um órgão público legislativo apresenta particularidades em relação à versão utilizada por empresas privadas, principalmente quanto à segregação de recursos orçamentários e sua execução conforme normas legais. Diferentemente do setor privado, onde a DFC reflete a capacidade de geração de caixa para cobrir despesas operacionais e investimentos, no setor público, o relatório deve evidenciar a conformidade com a execução orçamentária e a transparência na destinação dos recursos. Assim, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A atualização constante da legislação complementar que rege a organização e o funcionamento do Poder Legislativo pode exigir ajustes imediatos nos procedimentos contábeis e orçamentários da Casa, garantindo conformidade com as novas normativas e evitando inconsistências na prestação de contas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação ou extinção de órgãos e programas legislativos pode demandar ajustes no plano de contas e na classificação das despesas, garantindo que os registros contábeis reflitam corretamente as novas estruturas administrativas. 

II. Mudanças na legislação que impactem o funcionamento do Poder Legislativo não interferem diretamente na execução orçamentária, pois os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) permanecem inalterados até o encerramento do exercício financeiro.

III. A adaptação dos procedimentos contábeis e orçamentários às novas exigências legais deve ocorrer de forma célere e planejada, prevenindo falhas na alocação de recursos e assegurando a regularidade das demonstrações financeiras da Casa Legislativa.

Está correto o que se afirma em: