Questões Concurso Câmara de Marília - SP

Nos termos da Lei Complementar no 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências que prevê, equipara-se

No que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada

A dívida pública, segundo as definições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, refere-se

___________ uma aluna da Sorbonne que a recebesse para uma conversa que pudesse explicar o Brasil com apenas um título que __________ de roteiro para o trabalho que deveria apresentar. Já me pediram coisas extravagantes, recusei algumas, aceitei outras. Mas não __________ .

Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas da frase devem ser preenchidas, respectivamente, com:

Para efeito do que dispõe a lei complementar que rege a responsabilidade na gestão fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por