Questões Concurso Câmara de Cerro Corá - RN

Listagem de Questões Concurso Câmara de Cerro Corá - RN

#Questão 873000 - Redação Oficial, Elementos de Ortografia e Gramática, CPCON, 2020, Câmara de Cerro Corá - RN, Agente Administrativo

#Questão 873001 - Redação Oficial, As Comunicações Oficiais, CPCON, 2020, Câmara de Cerro Corá - RN, Agente Administrativo

#Questão 877975 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CPCON, 2020, Câmara de Cerro Corá - RN, Assessor Jurídico

#Questão 877978 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Formação do Processo e Petição Inicial, CPCON, 2020, Câmara de Cerro Corá - RN, Assessor Jurídico

#Questão 877979 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Mandado de Segurança no Processo Civil, CPCON, 2020, Câmara de Cerro Corá - RN, Assessor Jurídico

No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:

A) A concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas.

B) A teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

C) A autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual.

D) Acompetência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus.

E) A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a ?autoridade coatora?, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence.

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