Questões Concurso BNDES

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Listagem de Questões Concurso BNDES

#Questão 261982 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Administrador (Língua Estrangeira (Inglês))

A legislação cambiária, em relação aos títulos de crédito, estabelece que a(o)

#Questão 262110 - Direito Comercial / Empresarial, Debêntures, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Contador (Língua Estrangeira (Inglês))

Debêntures são títulos que conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia emitente, nas condições da escritura de emissão ou no respectivo certificado, se houver. Nesse contexto, de acordo com o disposto na escritura de emissão de tais títulos de crédito, considere as afirmativas abaixo.

I - A debênture poderá ter garantia real.

II - A debênture poderá ter garantia fl utuante.

III - A debênture que não gozar de garantia poderá conter cláusula de subordinação aos credores quirografários.

Está correto o que se afirma em

#Questão 272229 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Assessor

Recorre-se ao princípio da proporcionalidade para aferir a legitimidade de um ato do poder público que restringe um direito fundamental visando a alcançar um fim que também tem base constitucional.

O princípio da proporcionalidade impõe o exame do ato quanto a

#Questão 275519 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Assessor

Todas as ações de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF e, mais recentemente, ADIO) admitem a concessão de medida cautelar. Em relação especificamente aos efeitos da concessão de medida cautelar ADI, considere as seguintes afirmativas:

I - Os processos que envolvam a aplicação da lei deverão ser suspensos até que seja julgado o mérito da ADI.

II - O STF deverá proceder ao julgamento da ADI no prazo de 180 dias, sob pena de perda da sua efi cácia.

III - A decisão da cautelar em ADI terá efeito ex nunc, salvo se o STF entender que deva conceder-lhe efi cácia retroativa.

É correto o que se afirma em

#Questão 279345 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESGRANRIO, 2013, BNDES, Assessor

A Constituição Federal de 1988, no artigo 10, II, b, do ADCT, prevê a estabilidade da gestante até 5 meses após o parto.

Segundo a interpretação do TST, a(o)

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