Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

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Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - RO

#Questão 752871 - Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

A sociedade empresária ABC LTDA., para evitar que fosse promovida cobrança judicial de crédito tributário contra ela, adere a um programa estadual de parcelamento de débitos de ICMS já devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa estadual.

Sobre a eficácia dessa adesão ao parcelamento e à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A adesão ao programa de parcelamento suspende o prazo prescricional para ajuizar a ação de cobrança do crédito tributário.

( ) A adesão ao programa de parcelamento tem eficácia de reconhecimento do débito pelo devedor.

( ) A adesão ao programa de parcelamento impõe a responsabilidade solidária dos sócios.

As afirmativas são, respectivamente,

#Questão 753119 - Direito Tributário, Crédito tributário, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Em um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qualquer declaração do contribuinte ao Fisco.

Em 05/05/2012, tomando conhecimento do fato gerador, a Administração Tributária Estadual constitui o crédito tributário por meio de lançamento de ofício, notificando o contribuinte para pagamento em 30 dias. Este, então, reconhece e confessa a dívida ao aderir a um programa estadual de parcelamento de débitos tributários.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

#Questão 753533 - Direito Tributário, Impostos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Relacione os impostos listados a seguir, à sua respectiva característica.

1. IPI

2. ITR

3. ITBI

4. ICMS

( ) imposto de competência federal, classificado como imposto sobre a produção e circulação.

( ) imposto de competência federal, aplicado sobre patrimônio, podendo a fiscalização ser do município.

( ) imposto de competência municipal, aplicado sobre patrimônio.

( ) imposto de competência estadual, considerado como imposto sobre a produção e circulação.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

#Questão 759816 - Engenharia Elétrica, Sistema de Potência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

Sobre as ações e atos afetos à formalização e à alteração de contratos a ser firmado com a Administração, assinale a afirmativa correta.

#Questão 759817 - Engenharia Elétrica, Sistema de Potência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

O gráfico a seguir apresenta as curvas “S” de uma dada obra.

 A respeito do desempenho em relação ao custo e ao prazo dessa obra, pode-se afirmar que ela está

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