Questões Concurso Arquivo Nacional

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São hipóteses em que é dispensável a licitação, EXCETO:

Um servidor público aposentado por invalidez permanente receberá, segundo a Lei 8112/90, proventos integrais, desde que ela seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável. A lista de doenças que se enquadra no dispositivo legal acima é:

Como sabemos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, tem sofrido muitas críticas que apontam avanços e outras, retrocessos. O alargamento da concepção de Educação Básica com a ampliação do número de anos e etapas de escolarização tem sido considerado um avanço. Nesta lei a Educação Básica compreende:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se:

O lugar que a Educação de Jovens e Adultos tem tido historicamente na política educacional brasileira se torna visível também nas estatísticas do país. De acordo com o Censo de 2000 realizado pelo IBGE, o Brasil apresentava um índice de 13, 6% de pessoas analfabetas no que diz respeito à população de 15 anos e mais de idade. Uma conquista para a Educação de Jovens e Adultos, consagrada na Constituição Federal de 1988 e reafirmada na Lei 9394/96, foi a:

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