A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, estabelece que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, devendo ser pautadas por princípios. Dentre estes, destaca-se:
a tomada de decisão é do administrador escolar, visto que ele responde legalmente pela escola;
a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola;
a participação de todos os docentes e alunos nas reuniões do Conselho de Classe das escolas;
as decisões devem ser tomadas pelos especialistas em educação, pois formam um colegiado interno da escola;
o projeto político pedagógico das escolas deve ser definido pela Secretaria de Educação.
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