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O Sistema Nacional de Viação – SNV, como definido na lei No. 10.233, de 5 de junho de 2001, é constituído pela infra-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa que NÃO está explicitamente incluída entre os objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação:

O processo de favelização, ou ocupação desordenada das faixas de domínio e/ou lindeiras, tanto pode ocorrer na etapa de implantação da rodovia como no decorrer da sua operação, de forma gradativa, geralmente, transformando-se em impacto negativo.

Em relação às incumbências da Polícia Rodoviária Federal, analise os itens abaixo:

I - manter a integridade das faixas de domínio das rodovias federais, preservando a área non aedificandi;

II - coibir invasões;

III - coibir comércio ilegal;

IV - coibir acessos clandestinos.

Estão corretos somente os itens:

Com relação à alteração da tarifa de pedágio, é correto afirmar que:

Em relação aos veículos oficiais e aqueles do Corpo Diplomático que utilizam vias públicas integrantes do sistema rodoviário federal, objeto da concessão, é correto afirmar que:

Tarifa Básica de Pedágio é:

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