Listagem de Questões Concurso ANTT
A Circular Nº 40, de 29 de maio de 1998, dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal – OTM.
dolo ou culpa grave do segurado, de seus proponentes, empregados ou de seus representantes;
transporte efetuado em veículos, embarcações, aeronaves ou outros meios inadequados para a segurança da carga;
terremotos, maremotos, ciclones, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza com conseqüências catastróficas;
roubo total ou parcial, furto qualificado e furto simples, enquanto as mercadorias ou bens permanecerem nos armazéns ou depósitos utilizados pelo segurado;
insurreição ou agitações civis praticados por qualquer pessoa agindo por parte de, ou em ligação com qualquer organização, cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação da ordem política e social do país.
Nos contratos de transporte que seguem os incoterms, o acordo que ocorre geralmente em transações comerciais terrestres e, segundo o qual o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria ao comprador em um ponto da fronteira indicado e definido de maneira mais precisa possível, ou seja, um ponto anterior ao posto alfandegário do país limítrofe, tem a sigla:
CIF;
FOB;
DAF;
EXW;
FCA.
A Resolução Nº 210, de 13 de novembro de 2006, estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres.
57,0 toneladas;
53,0 toneladas;
48,5 toneladas;
45,0 toneladas;
29,0 toneladas.
A Resolução n° 1573, de 10 de agosto de 2006 da ANTT, institui o Regime de Infrações e Penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos no âmbito nacional. As alternativas a seguir apresentam infrações e penalidades do transporte ferroviário de produtos perigosos no âmbito nacional. Todas estão corretas, exceto:
transportar, no mesmo vagão ou equipamento, produto perigoso juntamente com outro tipo de mercadoria ou produtos perigosos incompatíveis entre si;
transportar produto perigoso e não dispor de plano de atendimento para emergências ao longo da malha ferroviária;
transportar produto perigoso cujo deslocamento ferroviário seja proibido pela ANTT;
transportar produto perigoso a granel em vagões e equipamentos cujas características técnicas sejam inadequadas ao tipo de produto transportado;
transportar produto perigoso desacompanhado da documentação exigida, ou quando esta estiver incompleta, incorreta ou ilegível.
A Resolução Nº 1737, de 21 de novembro de 2006, estabelece procedimentos de registro e fiscalização, institui infrações e sanções referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga– RNTRC e dá outras providências.
Sobre o Registro Nacional de Transporte de Cargas (RNTC), analise as afirmativas a seguir:
I- Somente serão registrados no RNTC os veículos de carga cuja capacidade útil seja de, no mínimo, 15 toneladas.
II- O Certificado de Registro terá prazo de validade de quatro anos, a partir da data de sua expedição.
III- A identificação dos veículos de propriedade, co-propriedade ou arrendados pelo transportador inscrito no RNTRC é obrigatória, mediante marcação do código do registro nas laterais externas da cabine de cada veículo automotor e de cada reboque ou semi-reboque, em ambos os lados e em locais visíveis.
IV- A relação das empresas, cooperativas e autônomos registrados no RNTRC são sigilosas e de uso interno da ANTT.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I e II;
I, II e III;
I, II e IV;
II e III;
II, III e IV.
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