A Circular Nº 40, de 29 de maio de 1998, dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal – OTM.
dolo ou culpa grave do segurado, de seus proponentes, empregados ou de seus representantes;
transporte efetuado em veículos, embarcações, aeronaves ou outros meios inadequados para a segurança da carga;
terremotos, maremotos, ciclones, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza com conseqüências catastróficas;
roubo total ou parcial, furto qualificado e furto simples, enquanto as mercadorias ou bens permanecerem nos armazéns ou depósitos utilizados pelo segurado;
insurreição ou agitações civis praticados por qualquer pessoa agindo por parte de, ou em ligação com qualquer organização, cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação da ordem política e social do país.
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