Questão
Q281662
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas Públicas Área Saúde - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao cont...
De acordo com a regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os seguintes itens.
Considerando que foi constatada irregularidade em um contrato de concessão de serviço público, o Tribunal de Contas da União (TCU) dispõe de competência para sustar diretamente a execução desse contrato.
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