Questões Concurso ANS

Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

O subsistema de vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de forma similar à saúde suplementar, regulada exclusivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Acerca da organização, da direção, das competências e das atribuições do SUS, julgue os itens seguintes.

A direção do SUS é única e exercida em cada esfera de governo. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde; nos estados e no DF, por secretarias de saúde ou órgãos equivalentes, e, no âmbito municipal, por secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes.

Acerca do papel das centrais de regulação nos sistemas de saúde, sistemas de informações, avaliação tecnológica em saúde, processos de acreditação e planejamento governamental, julgue os itens a seguir.

Entre os principais sistemas de informações em saúde do Brasil, incluem-se o Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do SUS, O Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) do SUS e o SINAN, destinados aos agravos de notificação compulsória, o SINASC, com informações sobre nascidos vivos, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Acerca do SUS e do financiamento da saúde, julgue os itens que se seguem.

As modalidades de pagamento per capita de serviços de saúde são normalmente acompanhadas de outras modalidades, especialmente com pagamentos por serviços prestados, como no caso da maior parte do Programa de Saúde da família.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

No marco regulatório vigente, é proibida a rescisão unilateral de contratos.