Questões Concurso ANATEL

Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. Os convênios celebrados entre as unidades federativas são considerados normas complementares.

No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A multa moratória não se enquadra no conceito de penalidade para fins de aplicação retroativa da lei.

No que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue os próximos itens. Em regra, é juridicamente válido o domicílio tributário eleito pelos contribuintes.

No que diz respeito à teoria microeconômica, julgue o item subsequente. Para um consumidor com preferências quase lineares, em caso de redução no preço do bem X, o efeito substituição será igual ao efeito renda, de acordo com a identidade de Slutsky.

No que se refere às situações de monopólio e de oligopólio, julgue os próximos itens. O lucro do monopolista é maximizado no ponto em que o custo marginal se iguala à receita marginal.