Questões Concurso ANAC

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.

As agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.

No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue os itens a seguir.

Na ocupação temporária, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário.