Questões Concurso ANA

Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Autorização de uso de bens públicos constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.

Acerca dos aspectos sociais e culturais dos comitês federais de bacias hidrográficas e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.

O comitê de uma bacia hidrográfica federal pode, dentro de suas atribuições, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mas não sugerir os valores a serem cobrados.

Acerca dos aspectos sociais e culturais dos comitês federais de bacias hidrográficas e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.

Uma das salvaguardas da participação da sociedade civil no CNRH é que os representantes do Poder Executivo federal têm a minoria dos assentos desse conselho.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Considerando a elasticidade da demanda e as condições de preço da água, os grupos de usuários agricultores — potenciais irrigantes — e industriais — cervejarias — estariam representados, no gráfico em apreço, por D2 e D1, respectivamente.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

O valor mensal a ser arrecadado pela concessionária dos usuários D1, no nível de oferta O1, é maior que aquele arrecadado dos usuários D2, no nível de oferta O2.