Listagem de Questões Concurso AGE/ES
Considerando as relações morfossintáticas, semânticas e discursivas presentes no texto, julgue os itens a seguir.
Seria sintática e semanticamente correta a substituição de "cujo" (L.2) e "sobre" (L.3) por de que e a cerca de, respectivamente.
O vocábulo "diferença" (L.1) está empregado com o sentido de distinção.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.
A legislação brasileira permite que o projeto de lei orçamentária anual contenha uma reserva de contingência, o que significa que é legalmente permitido estabelecer que as receitas vinculadas a determinadas previsões de despesa poderão ser redirecionadas ao pagamento da dívida pública fundada, mediante determinação do Poder Executivo federal.
A emissão de títulos públicos pelo estado do Espírito Santo depende de expressa autorização do Banco Central do Brasil, exceto no caso de títulos relacionados ao refinanciamento da dívida mobiliária.
Considere que o município de Vitória - ES contraiu dívida por meio de operação interna de crédito. Nessa situação, o estado do Espírito Santo pode conceder empréstimo ao referido município com o objetivo de possibilitar o refinanciamento da dívida.
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