Questões Concurso Advocacia-Geral da União (AGU)

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas abaixo.

I. O inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira, dispõe que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo pode ser considerado um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.

II. Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, dada a independência dos Poderes, a omissão do Poder Legislativo em regulamentar determinado direito não pode ser suprida pelo Poder Judiciário, ainda que para assegurar tal direito no caso concreto.

III. As normas programáticas não possuem propriamente uma eficácia jurídica, mas servem como um vetor interpretative do ordenamento jurídico, além de orientar o Poder Público em suas ações.

Assinale

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I. O inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal Brasileira dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Esse dispositivo pode ser considerado um exemplo de norma constitucional de eficácia contida.

II. Em se tratando de normas constitucionais de eficácia limitada, dada a independência dos Poderes, a omissão do Poder Legislativo em regulamentar determinado direito não pode ser suprida pelo Poder Judiciário, ainda que para assegurar tal direito no caso concreto.

III. As normas programáticas não possuem propriamente uma eficácia jurídica, mas servem como um vetor interpretativo do ordenamento jurídico, além de orientar o Poder Público em suas ações.

Assinale

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de

No contexto da segurança da informação, analise os itens a seguir:

I. Software que recebe atualizações periódicas com informações sobre novos malwares, com o objetivo de proteger o computador, eliminando e impedindo a propagação de novas ameaças.

II. Protege as redes de computadores filtrando os pacotes de dados e permitindo o tráfego somente do que for permitido previamente.

III. Refere-se à manipulação das pessoas pela persuasão a fim de descobrir informações sigilosas.

As definições acima se referem, respectivamente, a

No contexto da segurança da informação, analise os itens a seguir:

I. Malware que tem como finalidade armazenar tudo o que é digitado pelo usuário, objetivando capturar informações sigilosas como senhas de acesso ou números de cartões de crédito.

II. Malware normalmente recebido como um “presente”, que, além de executar as funções para as quais foi projetado, também executa funções danosas sem conhecimento do usuário.

III. É um tipo de fraude em que uma pessoa tenta persuadir a vítima para que forneça informações sigilosas, como senhas de banco etc.

As definições acima se referem, respectivamente, a