Listagem de Questões sobre Geral
Com base no que dispõe a legislação federal sobre fiscalização de produtos destinados à alimentação animal, julgue os itens a seguir.
Os estabelecimentos que fabricam produtos destinados à alimentação animal devem adotar medidas eficazes para a prevenção de contaminação cruzada no momento da produção. Existindo risco elevado para a inocuidade dos produtos e não sendo eficientes os métodos de limpeza adotados, devem ser utilizadas linhas separadas de produção, transporte, estocagem e entrega.
A permissão para a fabricação, em uma mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não ruminantes aplica-se unicamente à fabricação de produtos que não contenham ingredientes (proteínas e gorduras) de origem animal.
Considerando as normas e os procedimentos operacionais em vigilância agropecuária internacional relativos aos produtos destinados à alimentação animal, julgue os itens subsequentes.
Os rótulos de produtos para alimentação de animais de companhia, fabricados para exportação, podem ser escritos, no todo ou em parte, no idioma do país de destino, conforme a exigência do país importador, sendo os dizeres de rotulagem de inteira responsabilidade do fabricante.
Produtos destinados à alimentação animal cuja importação tenha sido indeferida pelo MAPA devem ser transferidos para o depósito do importador, sendo proibida sua comercialização no país até que sejam apresentados os documentos necessários à sua liberação.
Considerando as atribuições e competências dos organismos internacionais, julgue os itens a seguir.
A comissão alimentar do CODEX ALIMENTARIUS (CAC) concluiu, com base em pesquisas científicas realizadas pelo Comitê Conjunto de Especialistas sobre Aditivos Alimentícios da FAO/OMS (JECFA), que a utilização da ractopamina na ração animal não exerce influência sobre a saúde da população humana consumidora de carnes.
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