Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da CESPE / CEBRASPE

Com relação à política internacional de sangue e hemoderivados e à lesgislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Segundo a Lei n.^o 9.782/1999, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição do governo do estado em que se encontra localizado o município, podendo ser supletivamente exercida pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Até a década passada, uma farmácia que manipulasse fórmulas oficinais e magistrais obedecendo a preceitos da farmacotécnica homeopática, encontrava-se em relativo estado de desamparo legal, pois a Lei n.^o 5.991/1973, que dispunha acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, não contemplava o comércio de medicamentos homeopáticos.

Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Na fabricação de um determinado refrigerante, utiliza-se uma substância aromatizante que também intensifica o sabor da bebida. Nos termos do Decreto-Lei n.^o 986/1969, a presença de uma substância desse tipo é permitida em algumas situações, entre elas, quando comprovada sua inocuidade e utilizada dentro dos limites permitidos.

O Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO), definido na NR-7, está constituído em dois tipos de ações: as primárias e as secundárias. As ações primárias consistem em manutenção da saúde, prevenção de doenças ocupacionais, profilaxia das doenças, avaliação do ambiente do trabalho e estudo de métodos para evitar os acidentes do trabalho. A respeito dessas ações primárias, julgue os itens seguintes.

Entre as técnicas utilizadas no processo educativo para a manutenção da saúde, destacam-se orientação individual, apresentações de palestras e exibição de áudios, folhetos e cartazes.