Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da CESPE / CEBRASPE

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

Nos sistemas municipais de saúde, os conselhos de saúde devem ter um caráter deliberativo, paritário e orgânico-institucional.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

A NOAS–SUS–01/01, em sua seção referente à qualificação das microrregiões na assistência à saúde, estabelece que é competência do gestor estadual a condução da programação pactuada integrada (PPI), no sentido de viabilizar o financiamento das internações hospitalares e respeitando o teto financeiro de assistência (TFA) do respectivo estado.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

Conforme a norma operacional de assistência à saúde do SUS (NOAS–SUS–01/01), a elaboração do plano diretor de regionalização, em consonância com o plano estadual de saúde, com a aprovação da CIB e do CES, é competência do governo federal.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens abaixo.

A transferência regular de recursos fundo a fundo e a remuneração de serviços produzidos são as maneiras pelas quais, segundo a NOB–SUS/96, os valores do teto financeiro da vigilância sanitária (TFVS) são executados.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens abaixo.

De acordo com a norma operacional básica do SUS (NOB–SUS/96), o piso assistencial básico (PAB), referente ao montante de recursos destinados ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, é de responsabilidade tipicamente estadual.