Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. Considere que uma parturiente, atendida em serviço de saúde de rede conveniada ao SUS, tenha requerido que seu cônjuge a acompanhasse durante o trabalho de parto e que seu pedido tenha sido negado pelo médico plantonista sob a alegação de que não havia cobertura prevista para isso no SUS. Nessa situação, a ação do médico foi ilegal, pois uma rede conveniada ao SUS é obrigada a permitir a presença de acompanhante, não só durante o parto, mas também no pós-parto imediato.

Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem, referentes ao SUS.

Entre os princípios do SUS, destacam-se, como princípios de organização, a acessibilidade, a resolubilidade, a regionalização e a hierarquização.

Julgue os itens de 79 a 87, referentes à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde, em conjunto com outros órgãos que coordenam políticas sociais, intervém nas causas e efeitos do consumo de álcool e outras drogas, oferecendo cuidados de atenção aos dependentes químicos, com base na perspectiva da abstinência como única alternativa de recuperar a qualidade de vida.

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, sendo vedada sua transferência, sob qualquer rubrica, aos estados e aos municípios.

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

O modelo adotado pelo Brasil pretende que ações e serviços públicos de saúde estejam integrados em rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único que se alicerça na descentralização, no atendimento integral e na participação da comunidade.