Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Julgue os itens de 79 a 87, referentes à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O acolhimento no serviço de saúde requer a interação efetiva da equipe com o usuário, o que exige atenção de todas as pessoas envolvidas e uma escuta qualificada dos problemas de saúde.

Considerando o tema do texto acima e a situação atual da saúde no Brasil, julgue os itens que se seguem, referentes ao SUS.

Equidade é a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos — entre os quais se incluem as ações de promoção e recuperação da saúde — exigidos, conforme o caso, para todos os níveis de complexidade de assistência.

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

No Brasil, apesar de algumas unidades da Federação, a exemplo do estado do Espírito Santo, imporem amplas restrições à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, há previsão de destinação de recursos públicos para as instituições privadas com fins lucrativos em casos de calamidade pública.

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

A conferência de saúde, uma das instâncias colegiadas do SUS, se reúne ordinariamente a cada quatro anos, com representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde para o país.

Com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue os itens que se seguem.

O modelo de tratamento agudo não é indicado para pessoas com problemas crônicos de saúde, sendo necessário implantar cuidados inovadores para as condições crônicas, uma vez que essas pessoas necessitam de maior apoio e não apenas de intervenções biomédicas.